Transportes de Turismo, motoboys e moto-frentistas terão isenção de IPVA
18 de maio de 2016
Os deputados estaduais paraibanos derrubaram nessa terça-feira (17) o veto do governador Ricardo Coutinho, por 21 votos contra 5, a um projeto de Lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo e beneficiam cinco mil trabalhadores.
O projeto já havia sido aprovado no dia 17 de fevereiro, mas voltou a plenário após o veto do Governo do Estado. a propositura tem o objetivo de estender a isenção do imposto entre categorias semelhantes, reconhecendo sua importância e buscando a livre iniciativa dos trabalhadores.
A isenção visa dar isonomia a estas outras categorias e implica uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1,2 milhão, enquanto há uma previsão de aumento de receita esse ano de R$ 56 milhões. Existe a compatibilidade orçamentária para a aprovação da matéria.
O Governo do Estado alegou no veto que um levantamento feito pela Divisão de Processamento de Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostra que hoje existe 4.698 motos cadastradas na categoria aluguel, cujo valor médio estimado do IPVA é de R$ 340.393,00 e 615 veículos cadastrados na categoria de turismo, cujo valor médio estimado do IPVA é de R$ 879.532.00. O que representa um total de R$ 1.219.925,00 de prejuízo para o Estado.
