Projeto autoriza estabelecimentos comerciais a reutilizar alimentos para fins de doação
24 de fevereiro de 2016
O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 pessoas sofre de fome no mundo. E mesmo diante deste quadro estarrecedor, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos envolvidos em sua produção e descarte. O Projeto de Lei Nº 697/2016, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba,tem o objetivo de se contrapor a essa situação autorizando os estabelecimentos comerciais, de acordo com as normas da vigilância sanitária, a reutilizarem os alimentos preparados e não consumidos para fins de doação.
Segundo o texto da propositura, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. “Cerca de 35% de nossa produção agrícola vai para o lixo. Isso significa mais de dez milhões de toneladas de alimentos que poderiam estar na mesa dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza e todo esse desperdício impacta significativamente na economia nacional, não sendo a Paraíba exceção a essa regra”, diz o PL.
Na justificativa do PL, a soma dos valores de todos os alimentos perdidos ao longo da cadeia de produção e consumo representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo.
Atualmente, os restaurantes são obrigados a jogar no lixo toda a comida produzida e não consumida e que mendigos se alimentam desta comida descartada, retirando-a do próprio lixo. Segundo o PL, vai ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, através de sua Vigilância Sanitária, estabelecer as normas para a reutilização, embalagem e transporte dessas doações.
O PL tramita na ALPB e depois de passar pelas comissões competentes, irá a plenário para votação.
