Assembleia Legislativa da PB aprova PL que isenta IPVA de moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo
18 de fevereiro de 2016
Foi aprovado na sessão ordinária dessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, o projeto de lei de Nº 451/15, que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo.
O novo projeto, que agora aguarda sanção do Executivo Estadual, altera a lei de Nº 7131/02 e estende a isenção do imposto entre categorias assemelhadas, fazendo com que sejam reconhecidas sua importância e visando a livre iniciativa dos trabalhadores.
