Liminar derruba TAC com regras para comércio em Areia Vermelha
13 de janeiro de 2016
Uma liminar derrubou na tarde de terça-feira (12) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe a venda e consumo de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Veja aqui os detalhes.
A decisão foi do juiz João Machado de Sousa Júnior, da Vara Mista de Cabedelo, que justifica que ela deve “garantir o pleno funcionamento das atividades comerciais dos associados da parte autora, até decisão definitiva na presente ação”. A ação foi movida pela Associação dos Comerciantes de Areia Vermelha alegando “não ter participado da celebração do mesmo e defendendo serem ineficazes seus efeitos perante terceiros não compromissários”.
Na decisão, o juiz também justifica que “é notável o prejuízo que suportariam os associados da parte autora, caso fosse determinada a suspensão das atividades por eles desenvolvidas, mormente no período de maior visitação ao Parque Marinho de Areia Vermelha, sem que sequer os mesmos tivessem aderido ao TAC, objeto desta ação”.
A Sudema informou que a superintendência foi pega de surpresa com a decisão e que vai realizar uma reunião na quarta-feira (13) para decidir uma posição. De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) as medidas são necessárias para conter a destruição dos corais de Areia Vermelha.
Conforme o órgão 70% dos corais da área já foram degradados e para crescer um centímetro são necessários mais de cem anos. Em Areia Dourada, também em Cabedelo, medidas mais severas serão adotadas e nem mesmo a aproximação de barcos a motor será permitida.
Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente, os restos de comida deixados pelas pessoas fazem com que o local fique cheio de bagres atraídos pelos alimentos. Posteriormente os bagres contribuem para que haja um desequilíbrio no ambiente, que é como um berçário de animais marinhos.
