Tribunal de Contas dos Municípios pode ser criado na Paraíba
13 de novembro de 2015
Após vários anos em stand by, a ideia de criação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Paraíba volta a ser pauta de debates na Assembleia Legislativa Estadual (ALPB). A proposta para instalação do referido órgão, que poderá auxiliar na apreciação de contas de gestores e dirigentes da administração pública dos 223 municípios paraibanos, é de competência do poder Executivo Estadual, mas já causa polêmica entre os parlamentares paraibanos, antes mesmo de ser encaminhada em forma de Projeto de Lei à Casa Legislativa, que terá a incumbência de apreciar e votar a referida matéria.
Para ver de perto como seria a viabilidade de um TCM, esta semana, uma comitiva de deputados estaduais da Paraíba, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Adriano Galdino, inclusive visitaram as instalações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). O objetivo da viagem foi ainda de trocar informações e conhecimentos sobre a atuação do tribunal no estado vizinho. Para a manutenção de um órgão desse porte aqui na Paraíba, já se especula um custo anual de cerca de R$ 80 milhões.
Em entrevista ao Paraíba Total, o deputado Hervázio Bezerra, que esteve presente nessa visita ao TCM-CE, destacou a pertinência da criação do órgão aqui no Estado em função da agilidade na apreciação das contas públicas e do suporte técnico que o tribunal dá aos gestores públicos, verificado pelo parlamentar no Estado vizinho.
“Pelo que vimos no Ceará, o TCM é um órgão muito próximo dos que administram os municípios, pois com frequência eles visitam, tiram dúvidas e alertam os gestores de atitudes erradas, corrigindo possíveis erros que geralmente levam aos administradores públicos a terem suas contas reprovadas. Outro ponto positivo é que não só os gestores, mas também seus contadores e advogados são chamados à responsabilidade, já que muitos deles são quem induzem os gestores aos erros, e geralmente apenas os gestores são penalizados. Mais uma viabilidade do TCM é a agilidade no julgamento das contas, que geralmente acontece poucos meses após a conclusão de um ano de gestão, trazendo transparência à sociedade das contas públicas”, defendeu Hervázio.
Também em contato com a nossa reportagem, o deputado estadual Tovar Correia, foi um dos parlamentares que desde já se manifestam contrários à criação do TCM. Para ele, essa instalação é desnecessária e só vai gerar mais custos aos cofres públicos, uma vez que já existem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que atualmente responde pela apreciação das demandas de contas de do o Estado.
“Na verdade eu não vejo nenhum ponto positivo na criação de um TCM na Paraíba. O que observo é que sua instalação só trará muitos gastos para um estado pobre como o nosso, e também não vejo necessidade de termos outro órgão colegiado de fiscalização dos municípios, já que temos um dos melhores tribunais de contas estadual do país, inclusive em tecnologia. E ainda porque a instalação de mais um órgão dessa natureza só serviria para cabides de emprego e para apadrinhar aliados políticos doa poderes Executivo e Legislativo’, opinou Tovar.
Nossa reportagem ainda conversou com parlamentares que ainda estão sem um posicionamento sobre a criação do TCM. Um deles é o deputado estadual Ricardo Barbosa, que preferiu aguardar a chegada do projeto da criação do órgão à Assembleia Legislativa, para então opinar sobre o assunto.
“Eu até conheço um pouco sobre o tema e sobre a sua funcionalidade. Contudo, inda não imiti e não tenho como fazer nenhum juízo de valor dessa matéria. Vou esperar chegar esse projeto à Assembleia para nos debruçarmos sobre a sua real viabilidade ou não”, afirmou Ricardo.
Sobre os TCMs
Compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no âmbito municipal do Estado em que o mesmo for instalado, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica. A sua composição e estrutura física e organizacional vai depender do porte da sua região de atuação. Atualmente, no Brasil existem apenas seis Tribunais de Contas dos Municípios, que estão instalados nos estados do Ceará, Bahia, Pará, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.
