Câmara Municipal de João Pessoa aprova três projetos que beneficiam os taxistas da Capital
22 de outubro de 2015
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nessa quarta-feira (21), por unanimidade, três projetos que beneficiarão os 1.442 taxistas, que atuam na Capital. As matérias de autoria parlamentar e do Poder Executivo local, foram apreciadas pelos vereadores pessoenses, durante sessão ordinária, que contou com a presença de vários integrantes e dirigentes do Sindicato dos Taxistas da Capital (SindTaxi) e da Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos (ATAC).
Um deles, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) de Nº 1.166/2015, que visa dar mais segurança e proteção ao trabalho dos taxistas locais. O mesmo proíbe e prevê aumento no valor da multa de 10 para 30 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), para taxistas de outros municípios ou estados vizinhos, que insistam em atuar no transporte de passageiros, no âmbito da Capital.
Outra matéria que teve o grande movimento na Casa e que foi aprovada com uma emenda modificativa, construída com o aval do segmento de táxi pessoense, foi o PLO de Nº 1.168/2015, que trata da proibição da prática do aplicativo do Uber na cidade. O Uber é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como serviços de “carona remunerada”.
Já a terceira propositura acatada pela “Casa Napoleão Laureano”, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Nº 32/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a ampliação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já é garantido à categoria, para as Cooperativas e as Associações de Táxis locais.
As três matérias aprovadas pelo Legislativo municipal, agora aguardam a sanção do prefeito da Capital, para começarem a valer na cidade.
No caso do projeto do Uber, a sua proibição foi garantida, pois os parlamentares pessoenses, uma vez que eles acataram o apelo dos taxistas, de que o nosso serviço, que já é proibido em outras capitis brasileiras iria prejudicar a categoria. “Em nada faria sentido dessa prática funcionar em João Pessoa, já que a nossa cidade conta com um expressivo número de taxistas para atender a população e essa prática irregular só iria trazer um problema de mobilidade, sem falar que o veículo do Uber não passa por nenhum processo de fiscalização, diferente dos táxis que são regulamentados e cumprem seus direitos e deveres perante o poder público”, observaram defensores do segmento.
