Câmara Municipal de João Pessoa aprova 3% de reajuste para professores
18 de junho de 2015
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 27 matérias na votação que aconteceu na manhã dessa quarta-feira (17). Foram aprovados um Projeto de Resolução (PR), duas Medidas Provisórias (MP), quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e 16 PLs de autoria dos parlamentares da Casa. Dentre as matérias aprovadas, está a MP que prevê o reajuste de 3% no vencimento dos profissionais efetivos da Educação do Município.
A Medida Provisória prevê 3% de reajuste, com retroativos a janeiro, ao vencimento dos profissionais efetivos da Educação do Municipal, ativos e inativos. A bancada de oposição da Casa criticou a porcentagem do reajuste, justificando que era abaixo da inflação, que está em torno de 8%.
Na ocasião foi justificado que o percentual foi definido em acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem-JP) e que será discutido um novo reajuste em agosto deste ano, para complementar o aumento salarial do magistério Municipal.
JP ganhará mais dois Conselhos Municipais
Dos PLs de autoria do Executivo estão: a criação de dois Conselhos Municipais, um de Igualdade Racial e outro de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, além do Fundo Municipal LGBT; um que autoriza a doação de imóvel do Município à União para a construção e instalação da Sede da Controladoria-Geral da União Regional da Paraíba; e outro que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME).
O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que estabelece as estratégias, metas e diretrizes das políticas de educação no Município para os próximos dez anos. Dentre as diretrizes estabelecidas no documento estão: a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais.
