Regulamentação da PEC das domésticas deve ser votada no Senado
6 de maio de 2015
O Senado Federal resolveu adiar nessa terça-feira (05), a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A expectativa é de que o texto seja votado na sessão desta quarta-feira (06).
PEC das Domésticas completa 2 anos sem direitos regulamentados. Entre os pontos sem acordo entre os senadores está a contribuição previdenciária dos empregadores: de acordo com o texto aprovado na Câmara, o percentual pago pelo empregador ao INSS deve ser de 12%, mas o relatoria prevê o percentual de 8%.
Outro ponto é a multa de FGTS para os casos de demissão sem justa causa: no texto aprovado pelos deputados, o valor é de 40%, assim como no caso das empresas. A relatora, entretanto, propõe a criação de um fundo, com depósitos mensais de 3,2%.
