Pagamento de precatórios somam quase R$ 6 mi na Paraíba, segundo TJPB
24 de abril de 2015
Quase R$ 6 milhões foram pagos em precatórios nos meses de janeiro e fevereiro deste ano na Paraíba. Somados aos que foram pagos em 2014, os valores chegam a R$ 126,6 milhões, que correspondem aos recolhimentos feitos junto aos municípios. Esses dados foram divulgados pela Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A quantia paga, este ano, diz respeito a 370 precatórios preferenciais, formando a soma de R$ 5,9 milhões. Uma nova lista com mais de 600 credores preferenciais será publicada em maio.
Os precatórios são requisições judiciais de pagamentos de determinada soma, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública.
As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
