Procon de Campina Grande vai fiscalizar cobrança de estacionamentos na cidade
15 de abril de 2015
O Procon de Campina Grande deu início essa semana a uma fiscalização na cidade para ver o cumprimento da Lei de Nº 5.746 que proíbe a cobrança de estacionamento em bancos, supermercados e shoppings em Campina Grande. De acordo com órgão de defesa do consumidor, os estabelecimentos que forem autuados realizando essa arrecadação indevida e que ainda insistirem no descumprimento da lei irão pagar multa multa de R$ 3.775.
A Câmara dos Dirigentes Logista local já se posicionou sobre a ação e afirmou como inconstitucional a referida lei. Segundo a entidade a legislação fere os princípios de incentivo à iniciativa privada.
