Determinação da justiça obriga MEC a fixar data de repasses do Fies de 2014
13 de março de 2015
A 5ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, deu dez dias para o Ministério da Educação anunciar a data exata em que será feito o repasse dos valores referentes a dezembro de 2014 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino superior. Em decisão proferida na segunda-feira (09), a juíza Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo afirmou que, caso o MEC descumpra a decisão, ele pode sofrer a aplicação de multa diária.
A ação foi protocolada por um escritório de advocacia de Campinas (SP), que não identificou as instituições requerentes. No pedido, as instituições afirmam que chegam a ter 90% das matrículas vinculadas ao financiamento do governo e que, com a mudança das regras, podem ter que fechar as portas caso não recebam os repasses.
A decisão judicial, porém, foi parcial, e não fala sobre as novas regras, que reduziram de 12 para oito o número anual de repasses feitos pelo governo. A juíza deferiu apenas o pedido para que o repasse referente a dezembro de 2014, quando ainda estavam vigentes as regras anteriores, fosse definido em dez dias úteis.
