Agevisa intensifica fiscalização na Paraíba para obrigar retirada de medicamentos suspeitos do mercado
20 de fevereiro de 2015
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) vai intensificar as ações no sentido de fazer cumprir na Paraíba as determinações da Resolução de Nº 55/2005, da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que obriga as empresas detentoras de registro (fabricantes ou importadores) a recolher do mercado os medicamentos com indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde da população.
A ação foi definida nessa quinta-feira (19), durante audiência promovida pelo Ministério Público-Procon estadual com representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (Sindifarma) e do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado da Paraíba.
O encontro reuniu também representantes da Promotoria do Consumidor e da Vigilância Sanitária de João Pessoa e teve como pauta a recomendação do Ministério Público para que sejam recolhidos dos estabelecimentos farmacêuticos em atividade na Paraíba os medicamentos cuja comercialização esteja proibida pela Anvisa por intermédio de Resoluções.
No âmbito da responsabilidade de Agevisa-PB, o órgão vai atuar na fiscalização e monitoramento, com a devida informação sobre os procedimentos e seus resultados aos demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Também fará parte do trabalho da agência reguladora estadual, a conscientização da população para o perigo da automedicação, como também do próprio setor regulado para o fato de que a comercialização de medicamentos irregulares é crime punível, não somente com sanções do ponto de vista sanitário, mas também penais.
