Governo Federal lança plano contra informalidade no país
11 de fevereiro de 2015
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (11), em Brasília, a segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade – composto por uma série de medidas destinadas ao fortalecimento do combate à informalidade e da sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com elevação de receitas.
Hoje o Brasil tem 14 milhões de trabalhadores informais. Cerca de R$ 92 bilhões deixam de ser arrecadados com essa informalidade.
Além do combate à informalidade e à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as medidas pretendem elevar as receitas da Previdência Social. O aperfeiçoamento do sistema possibilitará “elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões neste ano”, afirmou o ministro. Embora, o ministro tenha dito que o montante da arrecadação (decorrente da aplicação das medidas) seja de R$ 10 bilhões, a assessoria de comunicação do MTE informa que arrecadação para o ano será de R$ 5,2 bilhões.
O plano faz parte de um esforço conjunto do governo federal para elevar as receitas federais e reduzir despesas, com o objetivo de fazer um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto. Para isso, já estão sendo colocado em prática o ajuste fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Um dos pontos centrais das medidas anunciadas agora é melhorar a fiscalização do pagamento de tributos e direitos trabalhistas pelas empresas brasileiras, para assim fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o FGTS. Para isso, o ministro informou que 750 auditores fiscais do Trabalho foram capacitados em 2014, com o intuito de combater à informalidade.
Segundo o ministério, além da capacitação dos auditores, também foram aperfeiçoados os sistemas informatizados, foram criadas novas ferramentas de fiscalização e foi elaborado um plano de fiscalização por estado.
Dados da pasta informam que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.
Na segunda fase do Plano Nacional de Combate À Informalidade, a meta é formalizar 400 mil trabalhadores brasileiros. Segundo Dias, o Nordeste é a região com o maior número de trabalhadores informais, enquanto o Sul tem o menor contingente de trabalhadores sem direitos.
