Benefícios fiscais para smartphones são prorrogados até 2018
23 de janeiro de 2015
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (20), a Lei 13.097/2005, que, entre outras medidas, prorroga para 31 de dezembro de 2018 a isenção de PIS/Cofins dos smartphones. A iniciativa faz parte de uma política ampla do Ministério das Comunicações para disseminar os celulares inteligentes e incentivar a produção de aplicativos nacionais.
Desde 2013, para ter acesso aos benefícios tributários, os aparelhos devem custar até R$ 1.500, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo MiniCom e disponibilizar aos usuários um conjunto de aplicativos produzidos no Brasil.
Até o fim de 2013, de cada 10 celulares vendidos, metade eram smartphones. No fim do ano passado, 80% das vendas já eram smartphones, isso dentro de um total de 70 milhões de aparelhos comercializados.
