Projeto defende que aposentado que segue na ativa receba FGTS diretamente
15 de janeiro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei de Nº 7865/14, que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo.
De acordo com a proposta, os trabalhadores já aposentados e ainda em atividade não guardam o FGTS como uma poupança, logo o objetivo é de criar uma reserva não se aplica do mesmo modo que a um trabalhador mais jovem.
A proposta também permite ao aposentado movimentar mensalmente os valores do FGTS.
Tramitação
O projeto deverá em breve ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
