Precatórios pagos na Paraíba ultrapassam R$ 120 milhões no ano de 2014
30 de dezembro de 2014
Um total de R$ 120.671.245,34 foi pago a título de precatórios, até o dia 15 de dezembro de 2014, no Estado da Paraíba. Somado ao que foi pago no ano de 2013 – que atingiu R$ 126.806.463,11 – os valores chegam a R$ 247.477.708,45 e foram recolhidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Em relação aos valores pagos em 2014, R$ 16.498.869,37 correspondem aos recolhimentos feitos junto aos municípios. O Estado foi responsável pelo pagamento de R$ 104.172.375,97.
Uma das medidas tomadas para garantia dos pagamentos dos precatórios foi a determinação de sequestros judiciais nas contas de prefeituras, responsável pela retenção de R$ R$ 3.993.782,33, em 74 edilidades, até o dia 15 de setembro do corrente ano.
Precatórios – Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
