“Justiça do Trabalho paraibana contribui decisivamente para o respeito à dignidade de todos os que trabalham em nosso Estado”
23 de dezembro de 2014
A demanda de processos trabalhistas tem sido uma crescente em todo o País, segundo os próprios tribunais. Na Paraíba, dez desembargadores e 60 juízes compõem o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) da 13ª Região. A partir do próximo dia 7 de janeiro, o órgão já conta com ovo dirigente: Ubiratan Moreira Delgado, que no momento ainda exerce a função de vice-presidente do mesmo Tribunal. Em entrevista exclusiva ao Paraíba Total, o presidente eleito para o biênio 2015/2017, falou do trabalho desempenhado pelo Tribunal e da expectativa para sua futura gestão.
“Como não poderia deixar de ser, estou entusiasmado com a possibilidade de comandar os destinos do Tribunal ao qual já dediquei metade de minha vida”, disse o presidente eleito, que foi advogado militante nas Justiças Comum, Federal, Eleitoral e do Trabalho, procurador do Estado da Paraíba, além de presidente da Amatra da 13ª Região e professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista.
Ao logo da entrevista o dirigente do TRT-PB detalhou quais são as principais ações trabalhistas no Estado e como o Tribunal tem atuado para atende-as da forma mais rápida e favorável para ambas as partes do processo. “As demandas têm sido bastante variadas, desde verbas rescisórias não pagas e jornadas de trabalho excessivas, passando por casos de assédio moral e sexual, até acidentes de trabalho, terceirização ilícita e discriminação. Os casos mais frequentes variam de acordo com a comarca e com o tempo. Nesse mister, uma de nossas maiores dificuldades é absorver o grande volume de ações ajuizadas diariamente e resolvê-las o mais adequada e rapidamente possível. E o grande desafio é fazer com que as decisões sejam efetivamente cumpridas”, observou ele.
Ao Paraíba Total, Ubiratan Delgado avaliou a atuação do TRT, destacou como será sua gestão e apontou gargalos do órgão.
Como é a atuação do TRT no nosso Estado?
O Tribunal Regional do Trabalho é um órgão federal, integrante do Poder Judiciário da União e tem como principal atividade solucionar os conflitos entre trabalhadores e empregadores. Isto abrange não apenas as causas individualmente propostas pelos trabalhadores que, de alguma forma, se sentiram lesionados em seus direitos, mas também aquelas mais abrangentes, que atingem toda uma coletividade de empregados ou pretensos empregados, bem como aquelas relacionadas ao exercício da greve e da liberdade sindical. Deste modo, a Justiça do Trabalho paraibana contribui decisivamente para o respeito à dignidade de todos os que trabalham em nosso Estado e para evitar a concorrência predatória dos maus empresários que insistem em descumprir a lei. Sem a atuação do TRT, teríamos certamente mais desequilíbrio concorrencial, mais desigualdade e mais iniquidade, o que terminaria por gerar um quadro perverso de instabilidade política e social.
Conflitos entre trabalhadores e empresários: quais os maiores desafios nesta área?
A nossa missão é solucionar os conflitos individuais e coletivos do mundo do trabalho, o que envolve propor a conciliação e, se não obtiver êxito, julgar os processos que nos são postos. Nesse mister, uma de nossas maiores dificuldades é absorver o grande volume de ações ajuizadas diariamente e resolvê-las o mais adequada e rapidamente possível. Outro grande desafio é fazer com que as decisões sejam efetivamente cumpridas. Para quem busca a Justiça, não interessa apenas obter uma sentença favorável, especialmente quando se trata de um direito ao recebimento de certa quantia, é preciso que essa quantia chegue ao seu bolso de forma relativamente rápida. Para superar essas dificuldades práticas, o TRT-PB tem investido muito em informatização e capacitação de seu pessoal, o que resulta em mais produtividade, e em utilização de novos métodos de pesquisa patrimonial, que tendem a tornar mais efetiva a execução. Uma outra vertente que ainda pode ser explorada é a realização de campanhas de esclarecimento dos cidadãos acerca de seus direitos e deveres, de modo a prevenir alguns litígios.
Quais as principais demandas da justiça do trabalho encontradas no TRT-PB e nas varas do trabalho da Paraíba?
As demandas têm sido bastante variadas, desde verbas rescisórias não pagas e jornadas de trabalho excessivas, passando por casos de assédio moral e sexual, até acidentes de trabalho, terceirização ilícita e discriminação. Os casos mais frequentes variam de acordo com a comarca e com o tempo.
Há previsão para realização de mais concursos do TRT-PB este ano ou ano que vem? Quais as outras áreas que mais precisam de reforço de profissionais?
Não há, em meu sentir, necessidade de realização de concurso em um horizonte próximo. Talvez no médio prazo, em decorrência de possíveis aposentadorias nos anos vindouros, essa necessidade venha a surgir. É um levantamento que ainda estamos fazendo e para o qual não tenho uma resposta imediata e conclusiva.
Existe algum projeto de reestruturação do TRT-PB? Em caso positivo, está em que estágio?
Sim. A velocidade das mudanças, hoje em dia, chega a ser espantosa. Todos os dias surgem novas leis e atos normativos, novas demandas, novas técnicas, novas exigências, que impõem a qualquer entidade fazer um acompanhamento permanente dessas mudanças e um esforço de adaptação a elas. O processo eletrônico, por exemplo, levou à extinção necessária de alguns postos de trabalho de baixa complexidade e à criação de outros mais complexos; portanto, redirecionou os servidores para atividades que exigem mais capacidade intelectiva. A estrutura administrativa deve ser sempre monitorada e, se for o caso, readaptada. Não estou falando em um projeto megalômano e espetaculoso de reestruturação, mas de pequenas adaptações ao longo do tempo, que possam atualizar a estrutura do Tribunal para os novos desafios e, assim, torná-lo mais ágil e eficiente.
Em linhas gerais, quais são os principais gargalos da Justiça do trabalho na Paraíba e o que o órgão tem feito para superá-los?
O gargalo que mais nos preocupa é o processo de execução, especificamente nos casos em que o devedor não tem patrimônio que possa cobrir o valor da dívida. Quando se trata de alguém que realmente perdeu tudo, nada resta a fazer: como ninguém é preso por dívidas no Brasil, o credor vai ficar com um papel na mão, uma sentença reconhecendo que tem algo a receber, que de nada lhe serve. Existem propostas de criação de um fundo público que bancaria a execução e assumiria o crédito do trabalhador, mas tais propostas se encontram paradas no Congresso Nacional e carecem, pelo menos por enquanto, de um respaldo político forte. Há casos, no entanto, em que o devedor esconde o patrimônio fraudulentamente, transferindo-o para terceiros ou utilizando outros artifícios. Para tais situações, estamos aprimorando os mecanismos de pesquisa patrimonial com o uso mais intensivo de meios eletrônicos e interligação de bancos de dados; penso que este é o caminho que vai nos conduzir a uma maior eficiência.
Quando de fato ocorrerá sua posse à frente presidência da do TRT-PB. Quais as suas expectativas e as metas da sua gestão?
A posse da nova direção do TRT está marcada para o dia 7 de janeiro de 2015 e, como não poderia deixar de ser, estou entusiasmado com a possibilidade de comandar os destinos do Tribunal ao qual já dediquei metade de minha vida. No que diz respeito às metas, estas já foram previamente definidas no planejamento estratégico de nossa instituição, em via de aprovação pelo Pleno. Dessas metas, que envolvem, em linhas gerais, redução da duração e mais efetividade dos processos judiciais, mais eficiência administrativa e mais proximidade com o cidadão, eu não posso me afastar.
Do seu ponto de vista, quais foram os principais pontos de avanço do TRT-PB nos últimos anos?
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba tem se notabilizado por seu pioneirismo em diversas iniciativas que, posteriormente, foram abraçadas pelo CNJ e pelos demais Tribunais do país. Foi em nosso tribunal que surgiu o embrião do hoje consagrado Projeto Conciliar é Legal do CNJ; no início dos anos 2000 nós já tínhamos um juiz auxiliar de precatórios, que se dedicou à conciliação e reduziu drasticamente a dívida trabalhistas de entes públicos. Logo depois, foi instituído o Projeto Conciliar, modelo adotado pelo CNJ e estendido a todos os tribunais brasileiros. Fomos pioneiros também na área do processo eletrônico, utilizando um sistema totalmente desenvolvido por nosso pessoal e que nos tornou, em 2010, o primeiro tribunal do Brasil a eliminar totalmente o uso de papel nos processos judiciais. O nosso êxito também estimulou o CNJ a desenvolver um sistema nacional de processo eletrônico, ora em fase de implantação. O mais importante, a meu ver, é que o TRT-PB tem sido reconhecido pela sociedade e pelos congêneres como um tribunal extremamente comprometido em alcançar julgamentos rápidos e justos.
O que o paraibano pode esperar desta gestão?
É difícil resumir, em um pequeno espaço, todos os projetos a serem desenvolvidos na próxima gestão. Daremos, apenas, alguns exemplos. No curto prazo, pretendemos adotar um modelo de gestão mais enxuto e ágil, escorado em governança corporativa, levando adiante alguns projetos de reestruturação e de descentralização decisória. Isto criará condições para que outros projetos estruturantes possam ser desenvolvidos e implantados mais rapidamente, como, por exemplo, o projeto de gestão por competência. A Escola Judicial, vinculada ao Tribunal, ganhará mais autonomia e terá total apoio da Presidência para assumir a capacitação de magistrados e servidores da área fim. É imprescindível, também, colaborar para a melhoria e estabilização do sistema de processo eletrônico nacional, o chamado PJe, a fim de que sua implantação final em nosso estado ocorra sem grandes traumas. É preciso, ainda, avançar o máximo possível a obra de construção do novo prédio do Fórum da Capital. Finalmente, há projetos que dizem respeito à valorização do servidor e à aproximação do Judiciário Trabalhista ao cidadão.
