CNA prepara curso para orientar produtores rurais a respeito da fiscalização da NR-31
8 de outubro de 2014
A Comissão de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com as federações estaduais de agricultura, está se preparando para esclarecer as dúvidas de produtores rurais e oferecer suporte jurídico a eles quanto às normas relativas à fiscalização do trabalho praticada pelo poder público. O objetivo é municiar, através de um curso que ainda está sendo elaborado, o produtor com informações básicas sobre o cumprimento da NR-31 (Norma Orientadora sobre Segurança e Saúde do Trabalhador) fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de elaborar um curso para acompanhar os produtores nesse sentido, a CNA também está colhendo subsídios das federações de agricultura para propor ao governo federal mudanças pontuais na chamada NR-31. As alterações a serem propostas têm o objetivo simplificar as normas, dando aos produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, condições objetivas de cumprir os procedimentos legais.
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 31 (NR 31) foi idealizada para proteger o trabalhador rural. O presidente da Asplan alerta, no entanto, que enquanto esse apoio da CNA não chega, os produtores devem continuar atentos às normas.
