CCJ do Senado aprova projeto da Reforma Trabalhista
29 de junho de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.
Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.
Confira abaixo como votou cada parlamentar:
SIM
PMDB
Jader Barbalho (PA)
Marta Suplicy (SP)
Romero Jucá (RR)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
PSDB
Antonio Anastasia (MG)
José Serra (SP)
Paulo Bauer (SC)
Ricardo Ferraço (ES)
DEM
Maria do Carmo Alves (SE)
PSB
Roberto Rocha (MA)
PTB
Armando Monteiro (PE)
PP
Benedito de Lira (AL)
Wilder Morais (PP)
PRB
Eduardo Lopes (RJ)
PR
Cidinho Santos (MT)
NÃO
PT
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Jorge Viana (AC)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
PMDB
Eduardo Braga (AM)
PSB
Antonio Carlos Valadares (SE)
Rede
Randolfe Rodrigues (AP)
ABSTENÇÃO
Lasier Martins (PSD-RS)
