CADE aprova criação de empresa gestora de inteligência de crédito
10 de novembro de 2016
O Tribunal do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nessa quarta-feira (09) um Acordo de Controle de Concentração (ACC) para a criação de um novo bureau de crédito por parte de Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.
Esta nova empresa, que atuará como gestora de inteligência de crédito terá gestão, operação e infraestrutura independente e dedicada. Ela oferecerá seus serviços de maneira isonômica e não discriminatória, em plena conformidade com a legislação de defesa da concorrência, sem qualquer favorecimento aos bancos.
Os responsáveis pela criação da nova empresa, agindo de boa fé e de modo cooperativo, concordaram em adotar medidas que mitigam as preocupações levantadas pelo CADE, incluindo garantias de não discriminação para bureaux concorrentes no acesso a informações de crédito, metas para o crescimento do cadastro positivo e verificações por auditoria externa. Os termos acordados no ACC não alteram a natureza e a finalidade da operação, uma vez que é de interesse dos bancos e positivo para o consumidor melhorar o acesso e a qualidade das informações.
A Febraban e os bancos entendem que a criação deste bureau trará um novo ator a um mercado atualmente bastante concentrado que ganhará maior competitividade e inovação, contribuindo assim, no médio prazo, para a melhoria do acesso ao crédito e a redução da inadimplência e do superendividamento. Trata-se de uma iniciativa importante em benefício dos consumidores e da economia como um todo.
A aprovação do CADE reflete que os objetivos benéficos da operação foram entendidos.
A expectativa é que o novo bureau estará plenamente constituído em 2017 e implementado em parceria técnica com a LexisNexis® Risk Solutions, empresa reconhecida globalmente pelas soluções de análise e gerenciamento de dados. O fornecimento de serviços ao mercado não será imediato, mas a nova empresa envidará os melhores esforços para fazer isso no menor espaço de tempo possível.
