Medida no Congresso pode repassar R$ 14,2 bilhões para conta de luz dos brasileiros
10 de maio de 2016
Se a MP (Medida Provisória) 706/2015 for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso na semana passada, o consumidor terá que pagar R$ 14,2 bilhões a mais na conta de luz até 2020, a serem repassados por meio de um novo tarifaço em 2017.
O rombo, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), inclui o aumento do subsídio, o repasse de ineficiências das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para a conta de luz e a injeção de recursos do Tesouro Nacional.
O relatório foi elaborado a pedido do deputado Fábio Garcia (PSB-MT). No ofício, a Aneel ressalta ser “bastante provável que seja necessária uma Revisão Tarifária Extraordinária de todas as distribuidoras do Brasil, para que as tarifas sejam majoradas e as distribuidoras tenham condições de arcar com o aumento de custo decorrente da nova legislação”.
A agência alerta ainda ser muito provável que a aprovação da MP 706 cause uma nova onda de judicialização no setor elétrico, principalmente em razão do tratamento privilegiado que seria dado às distribuidoras da Eletrobras que atuam no Amazonas, Amapá e Roraima. Das 63 concessionárias que atuam em todo o País as tarifas aplicadas nesses Estados estão entre as 20 mais baratas.
A Aneel defende ainda que as concessões da Eletrobras sejam licitadas para um novo operador, caso as distribuidoras não consigam atingir os parâmetros exigidos das demais empresas do setor.
A votação do relatório da Medida Provisória está marcada para esta terça-feira (10). Diversas emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliviam a situação financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobras para dar condições para que elas possam renovar seus contratos de concessão.
