Contribuição mensal do microempreendedor individual vence neste sábado (20)
18 de fevereiro de 2016
A contribuição mensal dos microempreendedores individual (MEI), por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), deve ser paga até o próximo sábado (20). A partir de agora, o MEI deve baixar o boleto pela internet. O pagamento deve ser efetuado na rede bancária ou em casas lotéricas. Com essa contribuição, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
O MEI tem três opções para baixar a DAS: acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br); fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre outras funcionalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os vencidos; ou procurar a agência do Sebrae na cidade. Na Paraíba, há unidades do Sebrae em Araruna, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa (Bairro dos Estados e Mangabeira), Monteiro, Patos, Pombal e Sousa.
Este ano, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) tem o valor fixo mensal de R$ 45 para os empreendedores do setor de Comércio ou Indústria, R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O novo valor começa a valer a partir deste mês e corresponde a 5% do salário mínimo (contribuição para a Seguridade Social), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Atendimento – Desde janeiro, o atendimento para MEI é feito através de oficinas que são realizadas de segunda a sexta-feira, no período da manhã e da tarde. De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, a medida espera oferecer informações completas e mais detalhadas para o MEI. “Os empreendedores individuais continuarão com o atendimento personalizado em casos de consultorias e orientações sobre inovação”, destacou a gerente.
As oficinas de orientação empresarial têm como tema Formalização, Declaração do Imposto de Renda do MEI e Baixa e/ou alteração do MEI. Os interessados em participar devem se inscrever e pagar uma taxa de R$ 15. Pela manhã, as oficinas são realizadas das 9h às 12h e, à tarde, das 14h30 às 17h30.
O que é o MEI – O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada em 2008, para atender os empresários que faturam até R$ 60 mil por ano. O processo de formalização do MEI pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo “Formalize-se”. Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o trabalhador por conta própria pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens.
Todo microempreendedor individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade. O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado em qualquer computador conectado à internet. Os valores devem ser pagos na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de todo mês.
