Alíquota de ICMS na Paraíba será elevada a partir de 01 de janeiro
9 de dezembro de 2015
Apesar de ainda não ter sido divulgado oficialmente pelo próprio Poder Executivo Estadual, mas já está em circulação entre o segmento atacadista paraibano, a notícia de que a partir de 01 de janeiro de 2016, passarão a valer novos percentuais para as alíquotas de ICMS. Isso porque, o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Lei de N° 10.507/2015 (publicada no D.O.E. de 19.09.2015), alterou a Lei de N° 6.379/96, que dispõe sobre o ICMS, majorando as alíquotas do imposto, e também a Lei de N° 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB).
Com a mudança, a alíquota atual de 17% para regras gerais de operações passará para 18%. Já alíquota atual de 17% para a comercialização de jóias; perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem subirá para 20%. Nesse segundo caso, o acréscimo de dois pontos percentuais será, segundo a futura tributação, por conta do aumento ao recurso destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.
