Assembleia Legislativa da Paraíba aprova mudança em cobrança de impostos sobre cigarro
28 de outubro de 2015
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou durante Sessão Ordinária dessa terça-feira (27) a mensagem do Governo do Estado que altera os percentuais dos impostos do cigarro, tendo como referência as alíquotas de outros estados. O objetivo da medida é reduzir o consumo de cigarro pelos paraibanos, especialmente a iniciação do consumo por parte de adolescentes e reduzir as doenças provocadas pelo tabaco.
Na mesma sessão também foram aprovadas outras matérias de interesse do consumidor. Dentre os projetos de lei aprovados, o de Nº 204/2015, que estabelece a obrigatoriedade para produtores de congelados fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
Isso porque, é comum nos supermercados as embalagens de frango e peixe conterem em seu interior certa quantidade de gelo, o que influi no peso, então o consumidor paga também pela água congelada.
