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Uso do Netflix e WhatsApp poderão ser cobrados

25 de setembro de 2015

A possibilidade de que aplicativos como Netflix e WhatsApp sejam alvo de regulamentação no Brasil preocupa as empresas de internet. “Não existe nada de graça. Se o governo aumentar os impostos sobre esses serviços, o usuário é que vai pagar a conta”, disse Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira da Internet (Abranet).

Ele afirmou que há uma insegurança jurídica no setor sobre a forma como essa regulamentação será feita. “Já temos um arcabouço tributário muito complicado”, ponderou.

A regulamentação desses serviços de dados estrangeiros cada vez mais acessados pelos consumidores brasileiros foi defendida pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Segundo ele, o Congresso precisa debater a chamada “assimetria regulatória” entre os grandes consumidores de dados e as empresas de comunicação instaladas no país.