Comissão aprova regulamentação para empresas juniores de universidades
20 de agosto de 2015
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação de empresas juniores – aquelas criadas por universitários no âmbito da instituição de ensino superior para desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. Trata-se do Projeto de Lei 8084/14, do Senado.
O texto foi aprovado com três emendas, que alterou o projeto original para definir a relação entre a empresa e a instituição de ensino superior.
A universidade terá autonomia para definir, por normas internas, como será o reconhecimento da empresa júnior, mas o regulamento deverá ser elaborado com representantes das empresas.
Relação empresa-universidade
A proposta aprovada também traz regras mínimas para a relação empresa-universidade: a instituição de ensino poderá ceder espaço físico gratuito à sede da empresa júnior; as atividades dessas empresas serão inseridas como atividades de extensão no conteúdo acadêmico dos cursos; o plano acadêmico da empresa deverá ser elaborado pelos alunos com a participação do professor orientador e deverá ser referendado por órgão colegiado da instituição de ensino. Esse plano terá de reconhecer a carga horária do professor-orientador no projeto de extensão.
Outros ajustes foram feitos para ampliar a área de atuação das empresas juniores. O texto original define que as empresas somente podem prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso a que está vinculada. A redação aprovada pela comissão permite prestação de serviços que sejam relacionados a esses conteúdos, não necessariamente inseridos na grade curricular.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
