Governo lança projeto que unifica todos os documentos do brasileiro
29 de maio de 2015
O Governo Federal lançou nessa quinta-feira (28), o projeto do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.
O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.
RCN
O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.
“Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do RCN.
O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados.
O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social.