Comissão do Senado aprova ampliação da lista de doenças graves que dão isenção no IR
11 de maio de 2015
Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em decisão final, na semana passada o substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013), que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE nesta semana na mesma Casa Legislativa.
Uma das primeiras medidas adotadas foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pelo PLS 315/2013.
Antes o benefício só alcançaria portadores dessas doenças já aposentados ou reformados e que sua concessão ainda dependeria de regulamentação pelo governo.
