Medida Provisória que muda regras de acesso ao seguro-desemprego é aprovada pela Câmara
7 de maio de 2015
A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado nessa quarta-feira (06) pela Câmara Federal. Foram 252 votos a favor, 227 contra e 1 abstenção.
A medida faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff, para tentar equilibrar as contas públicas.
O texto aprovado diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez. O segundo pedido cai para nove meses e, a partir do terceiro, vai para seis meses, como era na legislação anterior. O Palácio do Planalto tentou elevar a carência para 18 meses, mas o texto foi flexibilizado no Congresso.
Impacto
A mudança nas regras no seguro desemprego pode diminuir o acesso ao benefício em mais de 25%, conforme levantamento divulgado em 16 de janeiro pelo Ministério do Trabalho. O cálculo foi feito a partir de uma simulação de como seria a concessão de benefícios se as novas regras fossem aplicadas na base de dados de 2014.
No ano passado, o seguro foi solicitado por cerca de 8,5 milhões de pessoas. De acordo com os números apresentados, com a nova regra prevista na MP 665, mais de 2,2 milhões de pessoas desse total teriam o pedido recusado, ou 26,58% do total. O número é quase sete vezes maior que os 351 mil benefícios de fato recusados em 2014, ainda sob a regra antiga.
