Senado aprova projeto que determina aplicação de novo indexador das dívidas
29 de abril de 2015
Foi votado e aprovado na terça-feira (28), o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. Com a nova legislação, que segue para a sanção presidencial, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Antes para cada real que a Paraíba arrecadava, devia R$ 1,30 e depois de todo o esforço feito, este comprometimento chegou aos 60 centavos para cada real arrecadado.
O projeto obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 — Complementar), que assim poderiam reduzir os repasses financeiros à União.
