Proteste abre debate online sobre regulamentação do Marco Civil da Internet
18 de março de 2015
A Associação de Consumidores Proteste promove até esta quarta-feira (18), debate sobre como aperfeiçoar o Marco Civil, com regulamentações relativas à privacidade do cidadão, e ao uso de seus dados pessoais. As discussões acontecem durante o Seminário Marco Civil da Internet: neutralidade e proteção de dados pessoais iniciado desde terça-feira (17), em São Paulo. As apresentações podem ser acompanhadas online em transmissão pelo site www.drone.tv.br
A ação é para contribuir na ampliação da participação na consulta pública sobre a regulamentação do marco civil. Especialmente da sociedade civil, pouco familiarizada com os aspectos técnicos e jurídicos que os temas impõem. O evento é apoiado pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil e Fundação Matanel.
Estão participando do seminário especialistas do Brasil, Bélgica, Chile, Espanha, Estados Unidos, e Reino Unido, o que amplia a riqueza dos debates e possibilidade de reflexões, assim como o compartilhamento de experiências.
As empresas não escondem que são contra a neutralidade da rede, e que são favoráveis à degradação dos dados em algumas situações. No Marco Civil, já há um enunciado básico sobre as questões em debate, mas há condições de melhorá-las, pela iniciativa do Ministério da Justiça, por intermédio das Secretarias de Assuntos Legislativos e Nacional do Consumidor. Pode-se participar desses debates no endereço http://participacao.mj.gov.br/.
No caso da regulamentação do Marco Civil, os debates ocorrem em torno de quatro eixos: neutralidade; privacidade na rede; registros de acesso, e de outros temas e considerações.
A Lei 12.965/2014, do Marco Civil da Internet, foi editada em abril de 2014 e resultou de processo democrático de debates envolvendo todos os setores da sociedade, vindo a estabelecer fundamentos, princípios e direitos para os usuários da internet no Brasil.
Seguindo o mesmo caminho, o governo federal, que ficou incumbido de regulamentar temas centrais do Marco Civil da Internet tais como neutralidade, privacidade e guarda de registros de conexões e aplicações, abriu nova consulta pública antes de editar o decreto regulamentador.
