“Necessita-se de postura mais agressiva dos entes governamentais para dobrar a oferta de trabalho”

27 de janeiro de 2015

Mesmo com a crescente demanda da população e apesar da falta de mão-de-obra qualificada em vários setores, o desemprego no Brasil tem diminuído nos últimos anos, conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Paraíba essa realidade também tem sido positiva, conforme os números do Ministério do Trabalho e Emprego – com potencial, no entanto, ainda inexplorado. “Necessita-se de postura mais agressiva dos entes governamentais para dobrar a oferta de trabalho”, afirmou o procurador Regional do Trabalho da 13ª Região, Eduardo Varandas, durante entrevista exclusiva ao Paraíba Total.

Varandas, que também é professor do Direito Processual Civil no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), ressaltou que a Paraíba ainda precisa se desenvolver no tocante ao trabalho formal e cidadão. “A principal missão da nossa procuradoria é fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista no Estado à luz do princípio constitucional da dignidade humana e do valor social do trabalho”, destacou. Em poucas palavras, ainda convivemos com o trabalho infanto-juvenil e escravo e problemas como discriminação, insegurança e fraudes na relação de trabalho. “Às vezes, tenho a impressão de estar em oposição a fortes correntezas, mas acho que vale a pena lutar pelo que se acredita”, acredita.

Veja outros pontos da entrevista:

Qual a principal missão e quais são hoje as áreas prioritárias de defesa da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba?

A principal missão da nossa procuradoria é fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista no Estado à luz do princípio constitucional da dignidade humana e do valor social do trabalho. É uma missão difícil, isto porque vivemos uma época em que eu denomino de a “ditadura do capital”. Leis trabalhistas estão sendo flexibilizadas em vários países do mundo, e o modo de produção chinês acaba por estimular esse processo. O resultado é que o ser humano corre o risco de se resumir a um mero elemento integrante do voraz macrossistema capitalista. Às vezes, tenho a impressão de estar em oposição a fortes correntezas, mas acho que vale a pena lutar pelo que se acredita. Nossas áreas prioritárias são o combate ao trabalho infanto-juvenil, erradicação do trabalho escravo, eliminação da discriminação no trabalho, segurança e saúde do trabalhador, fiscalização do trabalho portuário e enfrentamento das fraudes na relação de trabalho.

Como o senhor avalia as oportunidades de empregos e salários no mercado de trabalho da Paraíba?

Estima-se que, nos últimos dez anos, 15 milhões de empregos foram criados no Brasil. Isto significa o incremento de 20% na oferta de postos de trabalho. A Paraíba não foi mal e seguiu a tendência nacional. Por exemplo, de janeiro de 2011 a março de 2014, ofereceram-se 56.438 vagas adicionais na Paraíba, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Todavia, acredito que o Estado apresenta potencial para dobrar a oferta de vagas no mercado formal de trabalho. O turismo, a maior indústria de empregos do mundo, ainda não é devidamente explorado na Paraíba. O nosso parque industrial, a meu ver, ainda apresenta índices apenas razoáveis de desenvolvimento. Os projetos de criação de emprego e renda do governo local se mostram tímidos. Necessita-se de postura mais agressiva dos entes governamentais para dobrar a oferta de trabalho e, ao que tudo indica, 2015 será um ano de extrema vulnerabilidade econômica para todo o país, o que revela desafios e obstáculos ainda maiores.

E qual a sua expectativa para 2015, ainda no tocante ao mercado de trabalho no Estado? É otimista ou não?

Pois é! À luz da economia, o país apresenta-se à beira de uma recessão, com crescimento econômico quase zero e perspectivas nada otimistas para os próximos dois anos. O próprio governo federal já começou a cortar gastos interferindo, dentro outras medidas, nas regras do seguro-desemprego e no sistema de pensões. Possivelmente, ocorrerão novas ingerências nas áreas do trabalho e da seguridade social, e o trabalhador brasileiro é quem primeiro paga a conta. Sendo a Paraíba um dos Estados mais pobres da federação, naturalmente, sofrerá mais de perto as consequências negativas. Esperemos que iniciativas dos governos estadual e dos municípios possam minimizar os efeitos de uma possível depressão econômica. Todavia, hoje, no Brasil, ser otimista é dificílimo. Não costumo perder a esperança em dias melhores.

Como o senhor avalia a questão do trabalho infantil na Paraíba?

Os dados do IBGE revelam que a Paraíba, entre 2000 e 2010, conseguiu diminuir 42,82% a exploração de mão de obra infantil. Foi um grande avanço. Isso se deve à luta incansável de diversos interlocutores sociais para eliminar essa terrível mazela que mancha a honra do país e do nosso Estado. A procuradoria do trabalho na Paraíba tem sua importância nesse resultado. Fomos o primeiro órgão do MPT a fazer campanhas na TV e rádio para educar a população sobre os malefícios do trabalho infantil. É também nossa a primeira ação, no Brasil, discutindo a exploração sexual de crianças como uma das piores formas de trabalho infantil, esforço esse reconhecido por órgãos internacionais. Dentre as prioridades dos procuradores do trabalho na Paraíba, uma das mais importantes é discutir e elaborar agenda efetiva para solucionar a problemática do trabalho infantil. Já temos o que comemorar, mas só descansaremos, quando não houver nenhuma criança ou adolescente no trabalho lesivo, violando os ditames na constituição da República.

E com relação ao trabalho escravo, ainda existe por aqui?

Na Paraíba, encontramos alguns focos de trabalho escravo. Todavia, ao contrário de algumas unidades da Federação, a questão aqui não é epidêmica. Temos excelente convênio com a FETAG e sindicatos de trabalhadores rurais no sentido de fazer chegar ao Ministério Público qualquer evidência de trabalho escravo. O maior problema, na Paraíba, no tocante ao trabalho forçado, é o aliciamento de trabalhadores. Pessoas são levadas daqui para servirem como escravos nos mais diversos rincões do Brasil. Há duas semanas, por denúncia da própria FETAG, solicitamos a intercepção de dois ônibus que conduziam trabalhadores paraibanos para fazendas em MG e MT. Eu diria que a situação, na Paraíba, está sob controle. Tudo que chega à procuradoria é rigorosamente apurado, e as medidas legais são tomadas. Estamos sempre a ampliar as parcerias para formar uma grande rede a fim de potencializar o combate ao trabalho escravo no Estado. É inadmissível que, 126 anos após o advento da Lei Áurea, brasileiros sejam submetidos a condições tão desumanas. Sinto vergonha do país!

Quais são os principais gargalos para o desenvolvimento do trabalho dos procuradores e como a Procuradoria Regional do Trabalho tem feito para superá-los?

Temos todos os problemas que acometem a administração pública em sentido amplo. Todavia, dois pontos específicos devem ser destacados. O Ministério Público do Trabalho hoje sofre com escassez de servidores. Sem uma equipe adequada, nenhum procurador poderá desempenhar satisfatoriamente suas atividades. Dentro do Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho, sob minha visão, é o mais desassistido em termos de recursos humanos. Na Paraíba, há outro problema peculiar: não se está acostumado com órgãos independentes e vigilantes. Nossa atuação isenta incomoda muita gente e acaba respingando nas nossas vidas pessoais. A Procuradoria Geral do Trabalho tem envidado esforços para otimizar os quadros funcionais do MPT em todo país. Não tem sido fácil, mas penso que conseguiremos.

Algo mais a acrescentar aos leitores do Paraíba Total?

Parafraseando Eduardo Campos, não vamos desistir da Paraíba. Por mais adverso que esteja o contexto, vamos lutar! Tenho para mim um ditado que norteia os meus passos e serve-me de alento nas horas de desânimo: “Deus fez o difícil para que o homem saiba que nada é impossível”.