Portaria que proíbe menores de 16 anos sem autorização em bares e festas entra em vigor na Capital
15 de janeiro de 2015
Entra em vigor a partir do próximo sábado (17), a portaria de Nº 001/2015, que proíbe a entrada de jovens menores de 16 anos desacompanhados de responsáveis em eventos abertos ao público, como festas e bares, em toda a Região Metropolitana de João Pessoa. A Portaria estabelece ainda que jovens entre 16 e 18 anos podem ter acesso aos eventos mediante a autorização de pais ou responsáveis legais que detenham a guarda, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.
Os formulários de autorização estarão disponibilizados nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Cartórios e nos endereços eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Ministério Público do Estado.
Nessa quarta-feira (14) uma reunião definiu os últimos detalhes de ação das Varas da Infância e da Juventude de Cabedelo e Lucena, onde alguns estabelecimentos já estão se adequando às novas regras.
