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Celulares com tecnologia antifurto podem se tornar obrigatórios no Brasil

13 de janeiro de 2015

Um projeto que tramita no Senado Federal pode tornar obrigatória a comercialização de smartphone equipados com antifurto. Dentre as funcionalidades básicas dessa tecnologia apontada no PLS 323/2014, estão permitir o acionamento remoto do aparelho, bloquear o acesso aos dados armazenados, tornar o aparelho inoperante e possibilitar a sua reativação pelo proprietário ou por terceiro devidamente autorizado por ele.

O texto também prevê que a comercialização de smartphone sem tecnologia antifurto só poderá ser feita por empresa que fornecerem, pelo prazo de um ano e sem ônus para o usuário, seguro contra roubo e furto.

A matéria está sendo analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Se aprovada, a lei entrará em vigor um ano depois da sua publicação.