Cetran aprova resolução que obriga emplacamento das motos ‘cinquentinhas’ na Paraíba
31 de dezembro de 2014
Foi aprovada na última segunda-feira (29), pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran), uma resolução que obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores, as conhecidas ‘cinquentinhas’. A resolução tem como objetivo registrar todo veículo ciclomotor junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), obtendo licença para a sua circulação no Estado da Paraíba.
Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.
O Detran terá um prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento; além disso, o descumprimento da resolução constituirá infração de trânsito, com valores ainda a serem definidos.
