Impasse sobre IR trava votação da prorrogação de incentivo tributário
17 de dezembro de 2014
Para evitar que a oposição aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do IR (Imposto de Renda) para Pessoa Física, a base aliada do governo derrubou a sessão da Câmara que tentava votar, na madrugada desta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656. Esta MP prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), entre outros pontos. Uma nova tentativa de analisar a proposta será feita ainda nesta quarta-feira.
A presidente Dilma já encaminhou neste ano uma proposta de correção do IR de 4,5%. A Medida Provisória que tratava do tema, no entanto, perdeu a validade e o Palácio do Planalto planeja enviar um novo projeto ao Congresso Nacional para garantir que a correção valha em 2015. Mas, diante de um cenário fiscal delicado, o governo resiste a um reajuste de 6,5%.
A Câmara chegou a aprovar o texto-base da Medida Provisória, mas ainda é preciso analisar as emendas para que a matéria siga para o Senado Federal.
Dessa forma, a Medida Provisória voltou a tramitar com uma série “jabutis”. Dentre eles, está a desoneração de impostos para armas e munições, a criação de um novo regime de tributação para bebidas frias, e o parcelamento de débitos – tributários e previdenciários – para entidades desportivas.
