Termina nesta quinta-feira (04) o prazo para eleitores que não votaram no 1º turno apresentarem justificativa
4 de dezembro de 2014
Acaba nesta quinta-feira (04) o prazo para que o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições do dia 05 de outubro apresente a justifica de não comparecimento no cartório eleitoral. Já quem deixou de votar no segundo turno das eleições tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa.
De acordo do a Justiça Eleitoral, somente no primeiro turno, 500.260 eleitores não foram às urnas na Paraíba. No segundo turno o total subiu para 510.208 eleitores.
A justificativa é obrigatória para todos os eleitores que não entregaram o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) no dia da votação. A lei determina que, nestes casos, o eleitor deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação.
O requerimento deve ser acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.
Entre essas consequências, estão as seguintes: não poder tirar passaporte, inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública; investir e empossar cargo público; renovar matrícula em instituição pública de ensino assim como fazer matrícula nos mesmos, entre outras.