Câmara Municipal de João Pessoa aprova reajuste salário de 6,25% dos servidores
20 de novembro de 2014
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada nessa quarta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da Capital. A norma concede 6,25% de reajuste sobre o vencimento básico para os servidores integrantes do quadro de pessoal de apoio, médio, técnico e superior da Lei Complementar nº 59/2010; do quadro especial de Engenharia; dos profissionais da área de Saúde; do grupo funcional da Guarda Civil Municipal; dos procuradores do Município; do quadro de pessoal efetivo e especial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e do quadro de pessoal da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
O benefício ainda se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, sendo os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2014.
Conforme o texto enviado pelo Executivo Municipal à Presidência da CMJP, a medida se faz necessária em virtude do processo inflacionário que acaba por corroer o poder de compra dos servidores públicos, sendo importante que haja, periodicamente, uma recomposição dessa perda, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
