Cerca de 100 processos serão julgados nesta Semana de Conciliação na comarca de Cajazeiras
9 de outubro de 2014
Com o objetivo de julgar cerca de 100 processos que envolvem ações de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza até esta quinta-feira (9), um esforço concentrado na comarca de Cajazeiras. As audiências conciliatórias ocorrem no Centro de Conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic).
A ação, teve início nessa terça-feira (8) e no primeiro dia do regime especial foram realizadas 30 audiências. A iniciativa ocorre em parceira com Fafic e com a Prefeitura de Cajazeiras. Dois servidores da Justiça e dez estudantes (mediadores) estão envolvidos no trabalho.
Os descontos variam de 5% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS). O contribuinte devedor pode pagar a dívida em parcela única ou parcelado em até 48 meses.
A juíza da 2ª Vara Mista e diretora da unidade judicial, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, ressaltou que a Conciliação e a Mediação é um novo veículo de Justiça. “A Conciliação é uma nova forma de se realizar a Justiça, de maneira mais célere e ágil. Principalmente, de conciliar, para que os litígios sejam solucionados de forma amigável”, assegurou.
Neste sentido, a magistrada Silse Torres, da 4ª Vara Mista e privativa de Execuções Fiscais, afirmou que a Semana busca uma prestação jurisdicional mais célere e, também, a diminuição da taxa de congestionamento dos processos na comarca. “A iniciativa é de suma importância porque possibilita a resolução de conflitos judiciais através da conciliação, extinguindo vários processos de execução”, disse a juíza.
Conforme o procurador do Município, Osmar Caetano, quanto mais rápido o devedor quita a dívida, maior o desconto. “Se o contribuinte paga o débito à vista, receberá 100% de desconto na multa e juros. Conforme definir o parcelamento, vai receber descontos proporcionais”, explicou.
