Procuradores discutem PEC 82 e unificação de sistemas informatizados no encontro nacional
12 de setembro de 2014
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 82 e a unificação dos sistemas de informação, bem como deixar padronizadas as ações das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal foram algumas das pautas debatidas na manhã dessa quinta-feira (11), o terceiro dia do 40° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF, evento que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa e que recebe mais de 600 procuradores de todo o País.
A PEC-82, que garante autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma das mais importantes demandas dos advogados públicos brasileiros. O assunto foi discutido entre os participantes do Congresso em reuniões setorizadas. Segundo o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, com a discussão em volta da PEC 82, o maior beneficiado com a boa defesa do Estado é o cidadão. “Indiretamente o benefício parece ser para as Procuradorias, mas, a rigor, o grande beneficiário é o cidadão que vai ter a defesa do Estado de forma competente, eficiente e eficaz sem ficar disputando com outras políticas”, defendeu Kaipper.
Outro importante assunto debatido foi o Fórum de Informatização das PGES e PGDF, que abordou a implantação de um sistema unificado para as Procuradorias, como já ocorre no Ministério Público e em outros órgãos, e também a criação de comissões setoriais. “Foi criada uma comissão para acompanhar a implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) outra para discutir ferramentas de Tecnologia da Informação e de Gestão, para troca de experiências. Uma terceira comissão foi elaborada para discutir com as Procuradorias que tem Softplan, os contratos e as novas perspectivas de contratação”, explicou a Procuradora-Geral do Rio de Janeiro, Renata Ruffo.
Reuniões técnicas – Pela manhã, houve ainda um reunião técnica do Colégio Nacional dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados e do DF apresentou um painel sobre a questão do controle das atividades em geral como formas gerenciais e relatórios gerenciais que possam ser utilizados em todas as Procuradorias. Na reunião técnica do Conselho Deliberativo da ANAPE, um dos temas tratados foi a PEC 29/2014, do senador Jorge Viana. Durante a manhã também foram apresentadas 12 teses acerca de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário.
Confraternização – Para encerrar as atividades desta quinta-feira (11), haverá o lançamento dos livros ”Memória Institucional da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e o Tempo Presente”, de Maria José Teixeira; ”A Teoria da Constituição Financeira”, de Heleno Torres e “Direito Constitucional Econômico: A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do Pragmatismo”, de José Vicente Santos de Mendonça. Na programação cultural, a cantora paraibana Lucy Alves apresenta-se no Bar Lovina e traz em seu repertório, artistas consagrados, como Luiz Gonzaga, Dominguinhos e Jackson do Pandeiro.
O XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal se encerra nesta sexta-feira (12), com a assembleia geral e plenária. O evento pode ser acompanhado pelo site www.congressoanapeparaiba.com.br e também pelo Facebook (CongressoAnapeParaiba), Instagram (CongressoAnapePB) e Twitter (@CongressoAnape).?
