Inadimplência com IPTU e TCR chega a R$ 2 milhões em João Pessoa
26 de agosto de 2014
O portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa está disponibilizando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o contribuinte que acumula parcelas vencidas e pode quitar os débitos que têm com IPTU e TCR. De acordo com dados da Secretaria da Receita Municipal (Serem), a inadimplência em relação aos dois tributos chega aos R$ 2 milhões.
Desde março, quando venceu a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) até o dia 20 de agosto, a PMJP arrecadou R$ 40.306 milhões em IPTU e R$ 13.988 milhões em TCR. Neste período, já deveriam ter sido quitadas seis parcelas para quem decidiu pelo pagamento parcelado. A próxima prestação vencerá no dia 5 de setembro.
Para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura e entrar no Portal do Contribuinte, no link ‘Cidadão’. Lá, de posse do número de inscrição municipal do imóvel e do CPF ou CNPJ, é possível obter a segunda via das cotas em atraso e das que ainda não venceram.
De acordo com o secretário da Receita Municipal (Serem), Adenilson Oliveira, os recursos arrecadados com a cobrança do IPTU e da TCR são fundamentais para a prestação dos serviços públicos. “É através destes recursos que conseguimos manter diversos serviços básicos funcionando”, disse. Segundo ele, a Serem tem uma inadimplência histórica do IPTU que varia em torno de 30% e, da TCR, varia em torno de 40%.
“O volume arrecadado com o imposto e com a taxa não chegam a cobrir nem mesmo os custos do sistema de limpeza pública da Capital. Por isso é fundamental que o cidadão efetue o pagamento dos tributos em atraso”, afirmou Adenilson Oliveira. O secretário explicou que alguns contribuintes estão em atraso no pagamento de algumas cotas, enquanto outros não efetuaram nenhum recolhimento até o momento.
Além de ter acesso pelo Portal do Contribuinte, quem está em atraso também pode obter o DAM nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, nas Casas da Cidadania de Jaguaribe, Tambiá Shopping, Manaíra Shopping e, ainda, nas subprefeituras de Tambaú e de Mangabeira.
Calendário-fiscal de pagamento do IPTU e da TCR para o ano de 2014:
| O TOTAL sem desconto venceu | no dia | 07/04/2014 |
| A PARCELA 1 do pagamento parcelado venceu | no dia | 07/03/2014 |
| A PARCELA 2 do pagamento parcelado venceu | no dia | 07/04/2014 |
| A PARCELA 3 do pagamento parcelado venceu | no dia | 07/05/2014 |
| A PARCELA 4 do pagamento parcelado venceu | no dia | 06/06/2014 |
| A PARCELA 5 do pagamento parcelado venceu | no dia | 07/07/2014 |
| A PARCELA 6 do pagamento parcelado venceu | no dia | 07/08/2014 |
| A PARCELA 7 do pagamento parcelado vence | no dia | 05/09/2014 |
| A PARCELA 8 do pagamento parcelado vence | no dia | 07/10/2014 |
| A PARCELA 9 do pagamento parcelado vence | no dia | 07/11/2014 |
| A PARCELA 10 do pagamento parcelado vence | no dia | 05/12/2014 |
