Parceria vai permitir ao TJPB acesso online a dados da Receita Federal
8 de agosto de 2014
Os dados cadastrais e informações referente ao imposto de renda – pessoa física e jurídica – de contribuintes poderão ser, em breve, disponibilizados online aos magistrados do Poder Judiciário estadual paraibano, desde que as informações sejam requisitados por um desembargador ou juiz, por exemplo, por conta de alguma ação judicial.
Esse foi o assunto discutido, na tarde dessa quarta-feira (07), entre a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e delegados da Receita Federal na Paraíba.
Para ter acesso ao sistema, o magistrado terá fazer o procedimento de certificação digital. O convênio que permite tal parceria já existe entre a Receita Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, nos casos dos estados, haverá apenas a chancela entre os Tribunais de Justiça e as Delegacias da Receita.
