“Diante do elevado número de processos, para o bom andamento destes, são necessários mais juízes no quadro funcional”
23 de julho de 2014
A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em entrevista exclusiva ao Paraíba Total, ela conta um pouco da sua trajetória profissional, iniciada em 1979 como advogada e seguida de juíza e desse seu atual desafio de sua vida, que é dirigir o órgão que representa o Terceiro Poder do Estado.
“A primeira mulher presidente do Tribunal de Justiça ora é amada, ora é odiada. Ora é festejada, ora é criticada. Ninguém consegue unanimidade de aprovação numa gestão”, disse ela que também é membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, da Academia Feminina de Letras e Artes do Estado da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras, com três obras publicadas: Por uma Magistratura Independente; Guiadas pela Justiça, movidas pela Fé; Pelos Caminhos da Justiça.
Abaixo, trechos da entrevista.
A senhora é a primeira mulher a presidir o TJ no Estado. O que uma liderança e ma visão feminina podem contribuir para o Judiciário?
Às vezes eu sinto que a primeira mulher presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, ora é amada, ora é odiada. Ora é festejada, ora é criticada. Ninguém consegue unanimidade de aprovação numa gestão. São anseios não atendidos e projetos não alcançados. O importante é o trabalho. O fato de contar com grandes e fiéis colaboradores, desembargadores, juízes e servidores também me dá entusiasmo. Juntos, batalharemos com garra até o ultimo dia da gestão, pois, muitas vezes, num jogo decisivo, o desempate se dá no último momento com o pênalti da vitória. Por outro lado, não encontro restrições pelo fato de ser mulher presidindo o meu Tribunal. As dificuldades não são exclusividades minhas, os que me antecederam também as enfrentaram e outros as enfrentarão. O fato é que como bacharéis em Direito, não fomos formados para sermos gestores, mas, julgadores. Todavia, hoje, com o CNJ e os gritos da modernidade, temos a chance de nos preparar melhor e tocar uma gestão com competência e determinação. Inclusive, ouvindo os anseios da sociedade, pois, afinal, a sociedade é que aponta as necessidades que temos que priorizar e as diretrizes que devemos seguir.
Quais os principais avanços da sua gestão?
Estamos à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba desde fevereiro de 2013. A nossa gestão que tem como co¬gestor o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e corregedor o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na qualidade de ouvidor, nos trazendo críticas e opiniões, o desembargador Fred Coutinho, que tem avançado muito na política de aproximação com a sociedade. Por isso, nos voltamos tanto para os programas sociais, como uma forma de levar a população o funcionamento do judiciário e o modo com operamos. Recentemente implantamos o programa Começar de Novo, sob a coordenação da desembargadora Maria das Neves do Egito, que possibilita aos presidiários retornarem ao mercado de trabalho, estando em liberdade condicional, ou na hipótese de já cumprida a pena, reintegrando¬os ao convívio social. Outro programa que merece destaque é o da Qualidade de Vida, desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, no sentido de atender servidores de todas as comarcas do Estado, diagnosticando seus problemas de saúde e auxiliando¬ com ginástica laboral. Ressalte¬se, ainda, o programa Justiça em Dia, que organiza mutirões e esforço concentrados, a fim de auxiliar as unidades que estão com maior congestionamento de processos. Esse programa tem atuação contínua, desde o início da gestão. Tem tido efeito positivo, pois encontrado o congestionamento, prontamente disponibilizamos uma equipe de assessores e magistrados para atuarem nos processos, com o objetivo de sanear o acúmulo constatado.
Como o TJPB contribui para a sociedade paraibana?
Um Tribunal tem duas funções básicas; a primeira é administrativa. A segunda, e mais importante, é a parte judicial que tem como escopo maior manter o equilíbrio jurídico da sociedade, garantindo o cumprimento das leis e promovendo a justiça a todos os cidadãos que recorrem a Instituição. Compete ao Tribunal de Justiça julgar recursos interpostos pelas partes, através de seus advogados, quando insatisfeitos com a decisão de 1º grau, buscando assim, a revisão da decisão perante um colegiado. Mas, existe a denominada competência originária, ou seja, por imposição legal, cabe ao tribunal receber e julgar ações, que lhes são próprias: habeas corpus, mandado de segurança, ação penal em decorrência do foro privilegiado do réu.
Qual a maior missão e os maiores desafios do TJPB e como a entidade tem feito para superá-los?
A missão está muito próxima do papel, ou seja, promover o equilíbrio e a harmonia jurídica da sociedade. Acreditamos que a maior missão é manter acesa a chama da esperança para aqueles que têm fome e sede de justiça. Já o maior desafio é fazer com que a máquina judiciária funcione de forma célere, eficiente e eficaz. Para tanto, precisamos de juízes e servidores estimulados, capacitados e compromissados com a efetividade do Direito. Sabemos que a morosidade do Poder Judiciário é o seu principal problema. A solução, contudo, não está só na reforma da estruturação do Poder, mas na modificação profunda da nossa legislação, sobretudo a processual, que necessita eliminar uma gama de recursos meramente procrastinatórios, tornando assim, mais curto, o caminho do direito perseguido pelo jurisdicionado. Esse aspecto depende do Congresso Nacional. No enfrentamento à morosidade, organizamos diversos mutirões, notadamente na área da execução penal e da Conciliação, concentrando¬nos onde foram detectados congestionamento de processos. Em 2013, de março a dezembro, por determinação da Corregedoria do CNJ foi realizado mutirão nos tribunais dos júris das comarcas de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e João Pessoa. Saneamos o funcionamento dessas unidades e esforços concentrados têm sido feito em todas as Varas de Execução Penal. A presidência mantém um grupo de assessores trabalhando nossa força concentrados junto às varas cíveis da capital que estão com congestionamento de feitos.
Como funciona a dinâmica de relacionamento entre o TJPB e os demais poderes no Estado?
É muito importante a relação harmônica entre os poderes, sem que haja quebra da independência, como bem disciplina o art. 2º da Constituição Federal. Na Paraíba, esse relacionamento vem obedecendo ao bom diálogo, obviamente, sem que ocorra interferência ou ingerência no funcionamento e missão de cada um dos poderes. A nossa Carta Magna estabelece que são poderes independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e eu acrescentaria o Ministério Público e o Tribunal de Contas, como Instituições indispensáveis a boa ordem social, jurídica e econômica do pais. É perfeitamente igualitária a posição dessas entidades públicas nos exercícios de suas atribuições. No entanto, como compete ao Poder Executivo o controle da arrecadação financeira do Estado e o repasse de valores concernentes a duodécimos de cada dessas Entidades mencionadas, obviamente há uma certa predominância do controle orçamentário em favor do Poder Executivo. Entendemos que deveria haver uma alteração no texto legal capaz de permitir que, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas tivessem uma participação efetiva da receita, o que possibilitaria uma liberdade maior no tocante ao gerenciamento das nossas finanças, atendendo ¬se assim de forma mais eficaz as nossas necessidades.
Quais as principais demandas da Justiça encontradas no TJPB e nas comarcas do Estado?
As principais demandas são de ordem material e de pessoal. Procuro ser uma gestora atenta a cada detalhe do nosso Tribunal, composto de várias unidades que precisam de obras de manutenção e reformas, além de melhorias na seara de equipamentos, principalmente no tocante a moveis e computadores. Outras inclusive necessitam urgentemente de novas instalações como é o caso de Patos, Sousa, Guarabira, Picuí e Alhandra. Em João Pessoa, por exemplo, temos a frustrante sensação de não termos construído o prédio da Violência Doméstica e o da Infância e Juventude. Já em Campina Grande, a Vara da Infância e Juventude se encontra muito bem alojada e estamos instalando os juizados especiais em prédio moderno e bem equipado. Com relação ao quadro funcional, concluímos a validade do concurso público para técnicos e analistas e ficamos sem nomear um número maior de concursados por absoluta falta de dotação financeira e orçamentária. São situações difíceis que terminam por prejudicar o ideal funcionamento da máquina judiciária. Diante do elevado número de processos, para o bom andamento destes, são necessários mais juízes e servidores compondo nosso quadro funcional.
Como é o quadro de juízes e serventuários do Poder Judiciário na Paraíba, principalmente nas comarcas do interior? Estes números são suficientes?
O Poder Judiciário paraibano tem hoje 257 magistrados, sendo 19 desembargadores e 238 juízes. Número insuficiente, já que atualmente 727 mil processos tramitam nas unidades do judiciário estadual. Existem hoje 64 vagas para o cargo de juiz. O tribunal no ano de 2013 promoveu abertura de edital licitatório para contratação de empresa, com o intuito de realizar o concurso para o preenchimento dessas vagas. No entanto, a licitação foi deserta. Estamos renovando a licitação. Diante desse quadro, a ausência de juiz é registrada nas comarcas do Sertão paraibano. Felizmente, contamos com o apoio dos magistrados que estão em exercício naquela região. A acumulação permite que eles atuem nas unidades vagas. Esse problema não é só da Paraíba, Sergipe e Pernambuco também vivem esta realidade. A carreira tem sido muito rápida, varas novas criadas e juízes se aposentando por falta de incentivo ao trabalho, por isso, estamos todos a lutar pelo êxito da PEC 63/2013 que institui parcela indenizatória por tempo serviço na Magistratura e no Ministério Público. Registro, com satisfação, o comprometimento de toda a magistratura e dos servidores, trabalhando com afinco e amor para suprir tais deficiências. Temos orgulho do Poder Judiciário paraibano e somos conscientes do esforço de todos para o oferecimento de uma prestação jurisdicional satisfatória.
Quais os meios de se acelerar os processos além dos julgamentos corriqueiros, que muitas vezes não atende a demanda?
Trabalhamos em mão dupla. A primeira via, da qual sou adepta incondicional, diz respeito a conciliação. Temos um Núcleo de Conciliação, coordenado pela Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que conduz as negociações endo e extraprocessual, orientando juízes e servidores com capacitação permanente. Inclusive, além dos mutirões de Conciliação e Mediação que fazemos constantemente, cada juiz com sua força criativa estabelece o dia da conciliação em suas unidades e têm feito muitos acordos. Isto é bastante positivo porque eliminamos definitivamente a demanda deixando todos satisfeitos. Uma outra frente de trabalho que atuamos, até mesmo para atender as metas determinadas pelo CNJ, são os mutirões onde encontramos a adesão plena dos desembargadores, juízes e servidores para seus cumprimentos. Estamos a executar a Meta 18/4 e Meta 4¬ ENASP, julgando processos de improbidade administrativa e do Tribunal do Júri. Criamos também um grupo de monitoramento nas execuções penais e juízes têm percorrido o Estado para revisar todos os processos de reeducandos que aguardam julgamento ou cumprem pena. No tocante aos Juizados Especiais, intensificaremos nossos trabalhos neste segundo semestre e temos a certeza de que o resultado será muito bom.
Como está a situação dos precatórios do Estado? Como o TJPB tem acompanhado esse caso?
Na atual gestão, a Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba passou por modificações, visando alcançar uma maior eficiência nos pagamentos dos precatórios. Dentre as medidas destacamos: o recebimento de novos equipamentos, ampliação do quadro de pessoal, inclusive com a implementação de capacitação dos servidores, instalação de um novo software, com o escopo de promover o cadastramento e atualização de todos os precatórios, elaboramos e editamos um manual voltado para precatórios e requisições de pequeno valor. Criamos o portal do precatório, que possibilita via internet o acesso mais rápido, tanto das partes como dos advogados, no tocante as informações relativas aos processos de seu interesse. Também foi aprovada a Resolução de n. 50/2013/TJPB que alterou o Regimento Interno do nosso Tribunal, contendo assim, regras que viabilizam uma maior agilidade na conclusão dos precatórios. O Tribunal adotou, ainda, novos critérios para os cálculos de correção, atendendo-¬se assim, os parâmetros definidos pelo CNJ, além de promover um controle rígido no que diz respeito ao pagamento dos precatórios por parte dos municípios, nos termos do regime especial. Sem dúvida, temos envidado esforços para transforma o aludido setor em uma referência a nível nacional.
Quais ações desenvolvidas pelo TJPB para estreitar o diálogo e a comunicação com a sociedade?
Estreitar o elo entre o Judiciário e a sociedade tem sido uma das marcas da atual gestão. Entre as ações, destacamos o projeto “Conhecendo o Judiciário”, em portas para estudantes, escolas, faculdades e outros segmentos da sociedade, esclarecendo-¬os sobre as funções do Poder. Esse programa vem sendo coordenado pelo desembargador Leandro dos Santos. Outro importante projeto é o “Justiça em seu Bairro – mulher merece respeito” ,sobre a atuação do Judiciário com o caráter preventivo, procurando diminuir o alto índice de violência contra a mulher através de palestras nos bairros de João Pessoa e Campina Grande. É coordenado pela juíza Rita de Cássia, titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca da Capital. Uma ação de cunho afirmativo desta gestão, foi a instalação da Ouvidoria, que tem atendido grande número de cidadãos procura da efetivação de seus direitos.
Existe uma grande sincronia entre o TJPB, o MPPB e CNJ. Como se dá esse trabalho aqui no Estado?
Quando o CNJ detecta algum problema, entra em contato com o TJPB, que seguindo orientações do próprio Conselho, estabelece a execução de medidas que viabilizam a solução definitiva do caso. Quando há necessidade de atuação do Ministério Público na solução de algumas situações, a Presidência recorre ao Procurador Geral, que prontamente vem disponibilizando Promotores de Justiça para atuarem com os magistrados. Para ilustrar essa sincronia, podemos citar o exemplo do Mutirão do Júri. No ano de 2013 foi realizado o mutirão do júri que englobou atividades no período de março a dezembro. Nesse mutirão, a Presidência do TJPB desenvolveu uma parceria estreita com CNJ, Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, Ministério Público, OAB¬PB, além do Poder Executivo por meio de sua Defensoria Pública, Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social e Secretaria da Administração Penitenciária. O mutirão alcançou êxito, pois, foram atualizados os processos com despachos, decisões interlocutórias, conclusão da fase introdutória para sentença de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária, além de feitos para julgamentos finais por parte dos Tribunais do Júri. A partir de 2014, o Ministério Público e a Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social continuarão com um grupo tarefa atuando na conclusão desses inquéritos.
Como é a atual situação dos magistrados paraibanos e quais as principais dificuldades enfrentadas por eles?
Existem insatisfações, não negamos. Por exemplo, há uma carência de mais de 60 magistrados na Paraíba, afora as ausências por férias e licenças para tratamentos de saúde e licença maternidade, o que implica dizer que muitos magistrados estão sobrecarregados, porque além da atividade de sua Vara ou Juizado, estão sempre acumulando o trabalho de outra Vara. Isso resulta em um número excessivo de processos para se atuar, acarretando numa prestação jurisdicional que não é a almejada. Tal fato vem gerando um estresse enorme, haja vista que o magistrado acaba vivenciando uma sensação de impotência, pois é humanamente impossível atender satisfatoriamente esse elevado volume de serviço. O número de serventuários também não é o ideal, o que provoca um problema no bom andamento dos feitos. Por outro lado, juízes e servidores desejam a implementação de forma mais rápida, da virtualização dos processos, o que já vem sendo implementado, paulatinamente. Estamos trabalhando e apoiando a luta em prol da indenização do tempo de serviço e regulamentando os critérios de progressão e produtividade dos servidores.
De que maneira o TJPB também tem contribuído para o desenvolvimento do nosso Estado?
A contribuição ocorre na medida em que o Tribunal trabalha para promover a justiça, para garantir o direito dos cidadãos. E também, na medida em que o TJ promove ações que levam informações de cidadania ao povo, cito a adesão do Tribunal a várias campanhas de relevância social, como a de combate à Violência Doméstica, a do “Outubro Rosa” (prevenção ao câncer de mama), e as várias campanhas sociais e processuais, aproximando a Justiça e o cidadão. Mais do que abrir as portas do Judiciário, estamos indo ao encontro da sociedade, a exemplo das audiências feitas nos próprios presídios para agilizar e dar um caráter humanitário aos processos dos apenados.
