Governo Federal aprova adicional de periculosidade para quem trabalha com moto
3 de julho de 2014
O governo Federal sancionou no último dia 18, o projeto de Lei 2865/2011, que enquadra as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A partir de agora, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário.
Fruto de uma mesa de negociação com a categoria, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado Federal no final de maio deste ano. Após sanção, a nova legislação será acompanhada pela Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme os dados apresentados pelo Sindicato da categoria, são cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país serão beneficiados com o adicional salarial.