Cartilha para orientar servidores estaduais durante período eleitoral é lançada em Campina Grande
9 de junho de 2014
Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação eleitoral e eventuais práticas de condutas vedadas, o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), lançou na última quinta-feira (5), no Auditório da Estadual da Prata, em Campina Grande, a Cartilha Eleitoral Para os Agentes Públicos do Estado da Paraíba.
O lançamento ocorreu durante o Seminário de Atualização Eleitoral – Eleições 2014, que teve como palestrante o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira, especialista em Direito e Cidadania, Criminologia, Direito do Trabalho, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado, que proferiu palestra sobre os aspectos gerais da Legislação Eleitoral para o pleito deste ano.
De acordo com o palestrante, os abusos mais comuns, as chamadas práticas de condutas vedadas, acontecem muitas vezes pela boa fé ou boa vontade do servidor público, que acha, por exemplo, que no horário de expediente pode fazer campanha. “O servidor público não pode fazer campanha no horário de expediente para nenhum dos lados. Ele não pode ter ato político no serviço. Ele não pode ter material de propaganda na repartição pública. Ele não pode estar utilizando o telefone, o fax, a internet para fazer a propaganda política. Ele não pode usar a estrutura administrativa do Estado em benefício de quem quer que seja. Essas práticas, além de abusivas, poderão levar à Justiça Eleitoral aplicar sanções que vão de multas a cassações de registros”, alertou.
