Acordo no TRT garante pagamento de R$ 240 milhões em precatórios
4 de junho de 2014
Um acordo conduzido pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba vai permitir o pagamento de 228 precatórios do Governo do Estado atualmente em tramitação no TRT da Paraíba. A conciliação vai garantir a quitação em valores que somavam R$ 240 milhões. Essas dívidas estarão quitadas até o final deste mês de junho.
Desse montante, dois principais precatórios, que somavam cerca de R$ 30 milhões, abriram caminho para a negociação dos outros 226 processos. Os dois precatórios negociados resultaram de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 1998, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
A ação proibia o Estado de contratar servidores sem concurso público para atuação, à época, na Secretaria de Educação. O Estado não cumpriu a determinação da Justiça e as multas aplicadas, em valores atualizados, chegaram a quase R$ 30 milhões (precatórios números 143342-40.1998.5.13-0006 e 173343-25.1998.5.13-0006). Na conciliação esse valor foi reduzido para R$ 4 milhões, destinados ao Ministério Público do Trabalho que vai apontar um destino para a aplicação do dinheiro.
Ordem cronológica
Fechado o acordo do MPT com o Estado foi assegurado o pagamento dos demais 226 processos. Na ordem de precedência, no entanto, estavam dois processos que somavam R$ 200 milhões e, somente depois, 224 precatórios somando apenas R$ 8 milhões.
A partir de agora, começa o pagamento parcelado de R$ 200 milhões nos dois processos restantes. O dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente pelo Governo do Estado, em conformidade com a emenda constitucional 62, que trata do pagamento de precatórios. O valor destinado mensalmente está em torno de R$ 2 milhões.
