Processo Judicial Eletrônico é implantado em Campina Grande
6 de maio de 2014
A partir dessa segunda-feira (05), as dez Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande disponibilizam dos benefícios trazidos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação obedece ao cronograma previsto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com a perspectiva de melhor prestação de serviço.
Com o funcionamento do Programa de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na unidade, a expectativa é dar maior celeridade processual. Agora, os advogados já podem peticionar o processos e acompanhar pelo meio eletrônico. A mudança que o PJe torna o trabalho mais prático, ágil e seguro, por causa da certificação digital do sistema.
O processo eletrônico traz, ainda, redução de custos. Como os atos processuais são feitos dentro do sistema, não há necessidade de recursos tais como papéis e tintas para impressões. Dentre as vantagens o aspecto de mobilidade é considerado, já que o advogado não precisa se deslocar de seu escritório.
Como primeira abordagem do PJe, a implantação foi feita no 1º Grau de Jurisdição, abrangendo os Juizados Especiais. O 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, os Juizados Especiais Misto de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita receberam o novo sistema PJe, ainda em 2011.
Em março deste ano, o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira também foi contemplado. Seguindo as perspectivas, a cada mês que segue até outubro, outras unidades do Poder Judiciário poderão dispor do serviço PJe. A previsão é de que a Corregedoria Geral de Justiça também receba a implantação.
PJe – O Processo Judicial Eletrônico é um sistema informatizado de processamento e prática de atos judiciais. Foi oficialmente instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante a resolução nº 185 de 2013, que estabelece os parâmetros para a sua implementação e o seu funcionamento no âmbito do Poder Judiciário.
