Projeto que amplia Supersimples deve ser votado nesta terça-feira (06) na Câmara Federal
6 de maio de 2014
O Projeto de Lei que atualiza o Estatuto da Microempresa para, entre outras coisas, ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples deve ser aprovado nesta terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados. A proposta acaba com o critério de categoria de empresa para ser enquadrado no Supersimples e estabelece que o enquadramento obedecerá ao critério de faturamento, que poderá chegar até a R$ 3,6 milhões.
De acordo com projeto, as empresas incluídas na nova sistemática de pagamento de impostos serão tributadas segundo uma nova tabela intermediária e pagarão impostos que variam de 16,93% a 22,45%, conforme o faturamento anual. Esses impostos são maiores do que os cobrados hoje das micro e pequenas empresas do comércio, que têm alíquota de 4% a 12%.
Pelo texto a ser votado, serão cerca de 230 novas categorias que poderão optar pela nova sistemática de tributação. Entre as categorias que poderão aderir ao Supersimples, com a aprovação do projeto e sua sanção, estão micro e pequenas empresas dos setores de medicina veterinária, medicina, laboratórios, advocacia, arquitetura topografia, agronomia, corretagem , consultoria, jornalismo e publicidade e outras.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado à apreciação do Senado. Se na votação dos senadores a proposta for alterada, ela retornará à Câmara para deliberação dos deputados.
