CMJP analisa projeto de lei que cria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico em JP
23 de abril de 2014
Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa o projeto de lei que cria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico em João Pessoa. A proposta prevê a criação de postos de coletas fixos e estabelecimentos que comercializam os produtores serão obrigados a encaminhar o lixo para as empresas fabricantes.
O lixo eletrônico recolhido pela Prefeitura do município de João Pessoa também deverá ser encaminhado aos respectivos fabricantes ou importadores, em conformidade com o disposto na Resolução Conama 401/2008. Caso seja aprovada, a lei passa a vigorar 90 dias após a sua aprovação e o poder público fica responsável pela realização de campanhas educativas e veiculação de informações sobre a responsabilidade do destino de lixo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente.
O lixo eletrônico é especificado na lei como pilhas e baterias portáteis, de baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e de pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio e aparelhos de telefones celulares.
