Comissões do Senado aprovam mudança no indexador de dívida dos estados com a União

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nessa quarta-feira (09), um relatório  sobre o projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União. O projeto seguirá para o plenário do Senado e, se for aprovado sem alteração, permitirá que os estados e município renegociem suas dívidas com a União com juros menores que os que são pagos atualmente.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados vinha ficando frequentemente acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos. O texto aprovado nas comissões propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas apenas pela Selic nos contratos a partir de janeiro de 2013 e autoriza o governo federal a recalcular as dívidas anteriores a esse período também com base na taxa básica de juros.

O projeto já foi aprovado na Câmara e chegou a ser colocado em discussão no plenário do Senado no fim do ano passado, mas recebeu três propostas de emendas e, por isso voltou à CAE e a CCJ para nova análise.